Pedidos de agendamento para legalização de certidões para reconhecimento da cidadania italiana. Leia aqui as novas instruções para agendar atendimento para legalização de documentos para fins de cidadania diretamente na Itália.
10.09.2008
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AVISO AOS USUÁRIOS
O Consulado recebe exclusivamente mediante agendamento os pedidos de legalização de certidões de registro civil para fins de reconhecimento da cidadania italiana para as pessoas que se dirigem diretamente às Prefeituras italianas de residência ou junto aos Consulados italianos em cuja jurisdição estejam residindo legalmente.
Os pedidos de agendamento podem ser efetuados através do link apropriado na seção “Serviços ao Usuário” – “Agendar Atendimento”.
Para obter um agendamento e na ocasião da apresentação dos documentos solicitamos observar quanto segue:
- o pedido de agendamento deve ser feito exclusivamente pelo e em nome do interessado (ou seja, o usuário final da documentação) que deverá se apresentar na data fixada para a entrega da documentação junto ao setor URP do Consulado;
- cada solicitação deve corresponder à entrega de documentos de uma só pessoa, ou seja, o agendamento é individual e NÃO vale para demais familiares da pessoa agendada;
- caso o agendado não possa comparecer no dia/hora fixados poderá delegar formalmente um parente próximo para a apresentação dos documentos (que deverá mostrar o original da Procuração na data marcada);
- o agendamento destina-se tão somente ao serviço solicitado (“legalização de documentos”) e não será considerado válido para nenhum outro serviço consular;
- serão legalizadas exclusivamente certidões apresentadas em original, recentes e com firma reconhecida pelo ERESP em São Paulo – Capital, anexando um comprovante idôneo de endereço, original e recente, em nome do interessado (Lembramos que as traduções podem ser feitas também na Itália);
- aconselhamos que as certidões sejam apresentadas no formato “inteiro teor”.
- Caso as certidões de registro civil contenham erros, ou os dados (nome e sobrenome) do ascendente italiano tenham sido alterados com o passar do tempo, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira.
Entretanto, se nas certidões de registro civil da mesma pessoa existe divergência no nome ou no sobrenome (ex. nascimento Evelina, casamento Eveline; nascimento Rossi, óbito Rozzi), ou ainda nas datas (ex. na certidão de nascimento e de casamento da mesma pessoa aparecem diferentes datas de nascimento) os registros deverão ser uniformizados com os dados corretos.
Caso as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto a identidade da pessoa, o Comune poderá solicitar documentação complementar.
- a entrada nas dependências do Consulado será permitida mediante apresentação do e-mail de convocação e documento de identidade original válido (RG ou RNE) em nome do interessado e/ou de seu Procurador;
- Em consideração do elevado número de pedidos para este serviço, agradecemos que sejam evitados ao máximo pedidos para antecipar ou remarcar agendamentos.
São Paulo, julho 2009.
O Cônsul Geral
Min. Marco Marsilli
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