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Cidadania

 

Cidadania

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA IURE SANGUINIS

(por descendência)


APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE AGENDAMENTO 
(Baixar a Ficha de Requerimento)

Os formulários para apresentação do pedido de agendamento para o reconhecimento da cidadania se encontram disponíveis para download no site do Consulado. Uma vez preenchidos e assinados, os formulários deverão ser encaminhados em original a este Consulado, com Aviso de Recebimento do correio.

Ressaltamos que as Fichas de Requerimento são individuais, ou seja, cada requerente maior de idade deverá enviar seu próprio pedido. Os filhos menores de idade deverão ser indicados no campo específico.

Os requerentes serão inseridos em uma lista de espera de acordo com a ordem de chegada dos formulários. Os interessados deverão aguardar a divulgação das listas no site.


LISTA DE ESPERA DOS PEDIDOS DE AGENDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA



CONVOCAÇÕES

Informamos que, desde setembro de 2013, as convocações das pessoas que esperam obter o agendamento para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis são feitas exclusivamente pelo site www.conssanpaolo.esteri.it, no qual são periodicamente publicadas as tabelas contendo:

a) nome da pessoa convocada;
b) número e ano da Ficha de Requerimento;
c) número de requerentes indicados em cada Ficha;
d) dia e horário da convocação.

O sistema de convocação é mais eficiente e agiliza o trabalho da Task Force Cidadania, tornando mais rápido o andamento da fila de espera.

As convocações via internet em intervalos regulares permitem também aos interessados que prevejam, em base à própria posição na fila, o período em que serão possivelmente convocados, de forma que possam preparar sua documentação com a devida antecedência.

Recomendamos, portanto, que todos os interessados que estão na fila de espera consultem o site deste Consulado Geral com frequência.

Comunicamos que os interessados que não comparecerem no dia da convocação PERDERÃO A VEZ e deverão entrar novamente na fila de espera.

Quanto às indicações referentes à preparação dos documentos, aconselhamos consultar os procedimentos descritos a seguir.

Lembramos, ainda, que a documentação deverá ser apresentada exclusivamente pelo titular do requerimento ou, em caso de impossibilidade de comparecimento, por um familiar munido de procuração simples com firma reconhecida.

Com relação ao reconhecimento da cidadania italiana de grupos familiares, poderá se apresentar um representante por família munido de procuração.



ATENÇÃO: OS INTERESSADOS DEVERÃO SE APRESENTAR NO DIA AGENDADO PERENT
ORIAMENTE  MUNIDOS DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, CONFORME ESPECIFICADO EM SEGUIDA NESTA MESMA PÁGINA.

Lembramos que todas as certidões brasileiras e as traduções devem ser apostiladas.

Para oferecer um melhor serviço, pedimos que no dia do agendamento se apresentem com o formulário "PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA" já preenchido para cada requerente maior de idade incluído no número indicado no requerimento de agendamento.



LEI N. 89 DE 23 DE JUNHO DE 2014

A Lei n. 89/2014 estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de 300,00 Euros para cada pessoa maior de idade que apresenta o pedido de reconhecimento da cidadania italiana. A taxa é paga para a análise da documentação independentemente do êxito da análise. Ressaltamos que, caso o reconhecimento da cidadania não seja possível, o valor pago não será restituído.

Estão isentos da taxa apenas os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em nome de menores de idade.

A taxa deve ser paga no momento da apresentação do pedido; os documentos serão aceitos – para sucessiva análise – apenas se acompanhados do comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser feito em Reais e o valor será calculado a partir da taxa de câmbio consular em vigor no trimestre. 

A taxa pode ser paga utilizando as duas modalidades seguintes:

- CARTÃO de DÉBITO diretamente no Consulado. A comissão bancária de 2,2% sobre este tipo de pagamento será a cargo do interessado.
IMPORTANTE: caso o usuário resolva adiantar o pagamento da taxa em favor dos demais requerentes, aconselhamos contatar previamente o próprio banco para avaliar o limíte máximo do cartão de débito. 

- BOLETO BANCÁRIO: o pagamento deverá ser efetuado EXCLUSIVAMENTE TRAMITE OPERADOR, junto ao guiché de qualquer agência bancária (boca do caixa).

 

NÃO SÃO ACEITAS AS SEGUINTES MODALIDADES DE PAGAMENTO:

- Em dinheiro (espécie)
- Internet Banking
- Caixa eletrônico



ATENÇÃO

ABOLIÇÃO DA LEGALIZAÇÃO CONSULAR dos atos públicos estrangeiros: entrada em vigor da Convenção da Haia sobre a Apostila.

No dia14 de agosto de 2016 entrou em vigor para o Brasil a Convenção da Haia, de 05 de outubro de 1961, sobre a supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros.

A partir dessa data, a legalização dos atos públicos brasileiros – em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 228 de 22 de junho de 2016 – foi substituída pelo instrumento da “Apostila” utilizada por parte dos Cartórios das Capitais Estaduais, indicados no site www.cnj.jus.br/haia.

A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro, possibilitando aos cidadãos brasileiros de não mais ter que solicitar junto aos Consulados territorialmente competentes a prevista legalização de tais documentos.

A Apostila será outrossim aplicada às traduções dos próprios atos públicos, com a condição que a tradução seja realizada por Tradutor Público Juramentado incluído nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação.

O ato público brasileiro será reconhecido e considerado válido na Itália graças à Apostila colocada no documento e em sua tradução.

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO DIA DA CONVOCAÇÃO
(Atualização do 15/06/2017)


DOCUMENTOS REFERENTES AO ASCENDENTE ITALIANO:

1. Registro de Nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste filiação. Este documento deverá ser solicitado ao Comune italiano onde nasceu o ascendente. Caso o Comune informe que não há possibilidade de emissão do Estratto dell’atto di nascita, pelo fato do ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros de estado civil na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local e contendo o reconhecimento da Cúria Episcopal competente pela paróquia de emissão.

2. Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro (http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/e-certidao) acompanhada de Apostila. Esta certidão deverá reportar todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões de registro civil brasileiras ou que eventualmente já tenham sido objeto de retificação judicial. No caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE).

2a. Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização. Neste caso, apresentar segunda via original do Certificado de Naturalização, acompanhado de Apostila. Não é mais necessária a tradução para o italiano

2b. Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além de Brasil e Itália (ex.: antes de imigrar para o Brasil, residiu temporariamente na Argentina), será necessário providenciar também uma Certidão Negativa/Positiva de Naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido. As instruções sobre como providenciá-la deverão ser obtidas com o Consulado italiano competente pelo local de emissão do documento. A certidão deverá ser entregue já legalizada/apostilada/traduzida.


3. Certidões de Casamento e Óbito: segunda via original e em bom estado, em inteiro teor, em bom estado, acompanhadas de Apostila. Não é mais necessária a tradução para o italiano.

3a. Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune em original. 

3b. Caso o ascendente italiano tenha se casado duas vezes, é preciso apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa (ou eventual divórcio) e então o segundo casamento. 

3c. Se o casamento ou o óbito ocorreu em outro país que não Brasil e nem Itália (ex.: nascido na Itália, casado na Argentina, falecido no Brasil), será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em que ela foi originalmente registrada.


DOCUMENTOS REFERENTES  AOS DESCENDENTES, DO AVO ITALIANO AOS REQUERENTES EXCLUÍDOS:

  • Todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito), em segunda via original e  em inteiro teor, desde o italiano que transmite a cidadania até o último dos requerentes. Tais documentos deverão estar acompanhados de Apostila. Não é mais necessária a tradução para o italiano.



DOCUMENTOS REFERENTES AOS REQUERENTES:

1.  
Formulário "PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA" devidamente preenchido e assinado;

2.  Ficha de Cadastro devidamente preenchida, datada e assinada pelos requerentes maiores de idade.

3. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG). Não serão aceitas CNH e carteiras de classe.

4. Comprovante de residência nominal e recente dos requerentes maiores de idade. No caso de pessoas casadas, serão aceitos comprovantes em nome dos cônjuges. Serão aceitos: contas de energia elétrica, água, gás, boleto de instituição de ensino no qual conste claramente o endereço, folha de rosto da última declaração do IR; contracheque recente da aposentadoria, certidão expedida pelo cartório eleitoral contendo o endereço do eleitor.

5. Todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito), em segunda via original e  em inteiro teor. Tais documentos deverão estar acompanhados de Apostila, devidamente traduzidos para a língua italiana por um tradutor juramentado. As traduções também deverão estar acompanhadas de Apostila. 

6. Árvore genealógica

 

Em caso de requerentes divorciados, adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública, ou nascidos de união não-matrimonial, consultar o link Perguntas Frequentes.

Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos complementares caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação.



ATENÇÃO

Para os novos requerimentos de reconhecimento da cidadania italiana, os requerentes deverão apresentar toda a documentação necessária, incluindo a certidão de nascimento em original do ascendente emitida na Itália: não será possível utilizar a documentação presente nos arquivos dos eventuais parentes que já obtiveram o reconhecimento da cidadania.


ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O requerente, ou um familiar munido de procuração simples com firma reconhecida, será recebido pessoalmente na data agendada para pagamento da devida taxa (Lei n. 89 de 23/06/2014) e entrega da documentação completa. 

O procedimento de análise para o reconhecimento da cidadania italiana será concluído no prazo de 730 dias, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33, de 17/01/2014, na Gazzetta Ufficiale n. 64, de 18/03/2014.


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NOTAS

SOBRE TEMPOS DE ESPERA

Informamos que a fila existente para requerer a legalização de documentos para fins do reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália é muito longa e não pode ser evitada. O tempo de espera desta lista é devido às dezenas de milhares de pessoas descendentes de famílias que, por varias gerações, deixaram de atualizar a própria situação de registro civil perante o Consulado Geral, como previsto por lei.

Esclarecemos, enfim, que para aqueles que sempre mantiveram atualizada a própria situação cadastral em nosso sistema "anagrafe", apresentando o nascimento de seus filhos antes dos mesmos completarem 18 anos, não há e nunca houve algum tipo de lista de espera, sendo estes atendidos no momento de seu requerimento pelo Registro Civil.

 

SOBRE SERVIÇOS de INTERMEDIÁRIOS E/OU DESPACHANTES

Este Consulado Geral não reconhece de forma alguma nenhum escritório de consultoria, despachante ou agentes de intermediações de quaisquer tipo.

Recomenda-se que desconfiem de qualquer espécie de serviço consular proposto por pessoas não relacionadas com este Consulado e/ou de pessoas e agências que alegam ter relacionamento especial com este Consulado Geral.  

 

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CONCESSÃO DA CIDADANIA ITALIANA  POR CASAMENTO
(Art. 5, Lei de 05/02/1992, n. 91, e sucessivas modificações, art. 1 da Lei de 15/07/2009, n. 94)  

 

CASAMENTO COM CIDADÃO ITALIANO CONTRAÍDO ANTES DE 27/04/1983

As cidadãs estrangeiras que contraíram matrimonio com cidadãos italianos regularmente inscritos no cadastro deste Consulado Geral antes de 27/04/1983 podem requerer o reconhecimento da cidadania italiana, procedendo da seguinte forma:

· Comparecer aos guichês URP do Consulado nos horários de atendimento ao publico, entregando a documentação seguinte: 

1) Certidão de nascimento em inteiro teor, recente e original, emitida pelo competente Cartório de Registro Civil, com Apostille e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (tradução também com Apostille);

2) "Declaração Substitutiva de Certificação (Mod. 2)", devidamente preenchida, datada e assinada pela requerente, com cópia simples do próprio documento de identidade , bem como comprovante de residência idôneo em nome da mesma ou do cônjuge italiano.

Conforme Lei n. 89/2014, o reconhecimento da cidadania prevê a obrigação de pagamento de 300,00 Euros por parte de cada pessoa maior de idade que apresente o requerimento de reconhecimento da cidadania italiana.
O emolumento deve ser pago no ato da apresentação do pedido e os documentos serão aceitos, para posterior análise, somente se acompanhados do comprovante de pagamento.

O pagamento será efetuado em Reais e o valor será calculado em base à taxa de câmbio consular em vigor para o trimestre.

A taxa também poderá ser paga com cartão de débito diretamente no Consulado. A comissão bancária, a cargo do requerente, é de 2,5%.
Em alternativa, será possível efetuar o pagamento através de boleto bancário, sem custos adicionais.



CASAMENTO COM CIDADÃO ITALIANO CONTRAÍDO DEPOIS DE 27/04/1983

O pedido para obter a NATURALIZAÇÃO italiana POR CASAMENTO deve ser feito exclusivamente on-line e diretamente no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it do “MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, dos requerentes cujos cônjuges italianos - residentes nesta circunscrição consular - estejam regularmente inscritos no A.I.R.E.  

 

OBS: esclarecemos que o site acima citado é exclusivamente em lingua italiana. Este Consulado Geral não poderá fornecer traduções nem auxílio para o preenchimento do pedido. Abaixo, seguem as informações detalhadas e traduzidas do procedimento que constam na versão em italiano do site em questão.


Em primeiro lugar aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.


O requerente deverá: 

  • Efetuar seu cadastro no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it

  • Preencher o formulário utilizando as credenciais de acesso recebidas.

    Atenção: no formulário de cadastro devem ser inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como constam na certidão de nascimento. As mulheres deverão inserir o sobrenome de solteira e NÃO de casada

    Pedimos verificar atentamente que os dados anagraficos reportados em todos os documentos sejam concordantes e que o municipio de nascimento esteja exatamente informado.

    Em caso de preenchimento incorreto de dados anagraficos, será necessário cancelar o cadastro ao portal – após o acesso – utilizando a função do menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar posteriormente um novo cadastro.


  • Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE” (no site do Ministério do Interior é disponível um manual para o usuário ”Sistema inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos:

1.  Certidão de Nascimento:  segunda via recente (máximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila e traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. A certidão deve mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, ainda que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.

2.  Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br, acompanhada de Apostila e providenciar tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original. 

3.  Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido: o documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão, com Apostila e tradução para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão. Para tradução e legalização de certidões emitidas pelas Autoridades não italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação.Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it.

4.  Comprovante de pagamento da taxa de € 200,00 previsto pela Lei n. 94/2009, para o Ministério do Interior a ser efetuado na conta-corrente postal pagável a:

“Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza”
Nome della Banca:                           Poste Italiane S.p.A. 
IBAN:                                              IT54D0760103200000000809020
Motivo della rimessa:                        Richiesta cittadinanza per matrimonio

BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane:   BPPIITRR

Euro 200,00


5.  Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG.


UMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE SÍNTESE SERÁ GERADO PELO SISTEMA, ASSIM COMO O SEU COMPROVANTE DE ENVIO.

Este Consulado Geral será automaticamente informado sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias.

O requerente receberá posteriormente comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição ou o indeferimento do pedido.

O prazo para a definição do processo de aquisição da cidadania italiana, de acordo com as disposições dos artigos 2 e 4 da lei 7 de agosto de 1990, n. 241 9D.P.R. 18 abril 1994, n. 362) é de 730 dias A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO.

Posteriormente o requerente será convocado por este Consulado Geral a fim de entregar TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL (e já enviada eletronicamente) como também será necessário apresentar:


6.  Comprovante de residência

7.  "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio", em original, emitido pelo Comune italiano competente: é fundamental que o “Atto di Matrimonio” tenha sido transcrito no Registro Civil (Stato Civile) do Comune italiano. Por este motivo aconselhamos – antes de apresentar o requerimento – pedir um “Estratto dell’atto di matrimonio” junto ao Comune italiano competente. 


ATENÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA (Do parágrafo n. 1 ao parágrafo n. 7) será retida por este Consulado e não poderá ser devolvida aos requerentes. 


 

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JURAMENTO
 

O juramento será mediante hora marcada. 

Quando o ato formal de concessão da cidadania (“Decreto di concessione”) for recebido por este Consulado, esta representação providenciará a entrega do mesmo por carta registrada A.R. e convidará a pessoa a subscrever o juramento em nosso Registro, no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de intimação.

Portanto, é indispensável manter atualizado o próprio cadastro, informando ao Consulado qualquer mudança de endereço.

Ressaltamos que junto ao “Decreto” é enviada também uma folha informativa com todas as instruções sobre o juramento. 

 


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